Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 18/05/2020, a Lei nº 13.999, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, por meio de linha de crédito correspondente a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual....Leia Mais

No dia 30/03/2020, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, do Ministério Público do Trabalho, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, contra a União Federal, argumentando que “a União tem conduzido, atualmente, acelerado procedimento de revisão de todas as normas regulamentadoras...Leia Mais

A Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e alterou várias normas trabalhistas, foi revogada pela Medida Provisória nº 955, de 20/04/2020, ocasionando a perda imediata da sua validade jurídica, o que significa que suas previsões não mais poderão ser utilizadas na prática, não mais podendo ser...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma tem como objetivo preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto...Leia Mais

A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê a possibilidade de adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), mediante...Leia Mais

A Findes evidencia a relevância da reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE) com a extensão da sua aplicação para a atualidade, podendo assim ser um suporte neste momento difícil para minimizar os impactos econômicos nas empresas e na sociedade como um todo. O advogado e executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio...Leia Mais

Recentemente, foram expedidas novas normas relacionadas à doença coronavírus, com orientações e informações importantes para as indústrias e sindicatos. O advogado e executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio Redinz separou duas delas e fez uma análise. O Conselho, segue à disposição para esclarecimentos e orientações. Mais informações: 27 99289-8808 Clique...Leia Mais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a crise mundial em função do coronavírus reforça ainda mais a necessidade de serem implementadas as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer e a retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social. “Mais do que nunca, é fundamental que o Governo Federal e o Congresso Nacional atuem em...Leia Mais

Muitos são os fatores que acabam interferindo nos destinos de uma empresa. Recentemente, municípios do estado do Espírito Santo e de Minas Gerais foram devastados por fortes chuvas. Em decorrência disso, muitas empresas tiveram que fechar as portas, pois não mais tinham como dar seguimento ao negócio, sendo obrigadas a dispensar trabalhadores, mesmo não tendo...Leia Mais

A partir deste ano, a indústria da construção passará a ter uma nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18 para as áreas de Segurança e Saúde do trabalho. Ao longo de 2019, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de um Grupo de Trabalho Tripartite – formado por representantes dos empresários do setor,...Leia Mais