A Lei nº 13.467, de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, gerou várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho.Leia Mais

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, também chamada de PLR, está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 2000.Leia Mais

Foi sancionada no dia 18/09/2020 a Lei nº 14.058, decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020, que “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº...Leia Mais

FALECIMENTO DO EMPREGADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIASLeia Mais

Segundo a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, uma das hipóteses para o tratamento de dados é a manifestação do consentimento do titular em relação aos seus dados pessoais (art. 7º da LGPD).Leia Mais

A lei nº 9.279, de 14/05/1996, regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e tem como objetivo resguardar os direitos do inventor.Leia Mais

Com a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, surgiu uma nova área de atuação no Direito, que é a relativa à privacidade de dados.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de setembro de 2020, a Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020, suspendendo o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019.Leia Mais

O Consurt da Findes realizou nesta terça-feira (02), um webinar sobre a importância das Comissões de Conciliação Prévia.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto de 2020, a Portaria SEPRT nº 19.809, alterando o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 2019, que autoriza, em caráter permanente, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.Leia Mais