Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma tem como objetivo preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, elencando medidas de manutenção do emprego e da renda, mediante a percepção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será custeado através de recursos da União.
O advogado e executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio Redinz, preparou um material completo com intuito de ajudar os industrias e demais empresários no entendimento sobre esta Medida Provisória.
