Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma tem como objetivo preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto...Leia Mais

A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê a possibilidade de adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), mediante...Leia Mais

Diante do atual cenário de crise provocada pelo COVID 19, as empresas capixabas estão passando por momentos de incertezas e indefinições quanto a duração dessa pandemia e suas consequências econômicas. Como forma de compensar e reduzir os impactos, os governos federal e estadual vem apresentando medidas voltadas para suprir as necessidades de recursos financeiros dessas...Leia Mais