Em gosto de 2018 foi aprovada a Lei nº 13.709, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que objetiva padronizar normas e práticas, com vistas a promover a proteção de dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.Leia Mais

O Consurt realiza, na próxima quarta-feira (02), às 10h, uma webinar sobre Comissões de Conciliação Prévia. Foram convidados para falar sobre o assunto o Superintendente do Trabalho no ES, Alcimar Candeias, e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20/08/2020, a Lei nº 14.043, de 19/08/2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 944, de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade específica de pagamento de folha salarial de empregados ou de verbas...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho, a Portaria nº 17.593, de 24/07/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.Leia Mais

A Lei 13.874, de 2019, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe importantes alterações em relação ao registo de ponto de empregadosLeia Mais

Confira a decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 1991.Leia Mais

O Conselho Temático de Relações do Trabalho da Findes se reuniu, no dia 19 de junho, com o superintendente do Trabalho no Estado do Espírito Santo, Dr. Alcimar Candeias. Para comunicar o que foi tratado, preparamos o Informe Estratégico a seguir. Confira!Leia Mais

Em matéria apresentada num telejornal do Estado do Espírito Santo sobre o teletrabalho, foram prestadas algumas informações equivocadas sobre tal modalidade contratual. A reportagem ressaltou o grande número de trabalhadores que se encontram trabalhando em sua própria residência com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o que realmente pode ser constatado na prática, mas fez...Leia Mais

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) vem ocasionando mudanças de toda ordem, principalmente nas relações trabalhistas, onde a atual conjuntura tem exigido um esforço de todos para se adaptar à nova realidade, marcada pela necessidade de isolamento e distanciamento social. No campo das relações coletivas não está sendo diferente, e adaptações também se fazem necessárias,...Leia Mais

A aposentadoria especial, prevista no § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que ao longo do tempo podem ocasionar prejuízos à sua saúde e integridade física. A aposentadoria especial, portanto, é devida aos trabalhadores que laboram...Leia Mais