Com a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, surgiu uma nova área de atuação no Direito, que é a relativa à privacidade de dados.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de setembro de 2020, a Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020, suspendendo o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019.Leia Mais

O Consurt da Findes realizou nesta terça-feira (02), um webinar sobre a importância das Comissões de Conciliação Prévia.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto de 2020, a Portaria SEPRT nº 19.809, alterando o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 2019, que autoriza, em caráter permanente, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.Leia Mais

Em gosto de 2018 foi aprovada a Lei nº 13.709, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que objetiva padronizar normas e práticas, com vistas a promover a proteção de dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.Leia Mais

O Consurt realiza, na próxima quarta-feira (02), às 10h, uma webinar sobre Comissões de Conciliação Prévia. Foram convidados para falar sobre o assunto o Superintendente do Trabalho no ES, Alcimar Candeias, e o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20/08/2020, a Lei nº 14.043, de 19/08/2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 944, de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade específica de pagamento de folha salarial de empregados ou de verbas...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho, a Portaria nº 17.593, de 24/07/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.Leia Mais

A Lei 13.874, de 2019, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe importantes alterações em relação ao registo de ponto de empregadosLeia Mais

Confira a decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 1991.Leia Mais