O informe aborda a sanção da lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, trazendo explicações sobre seus pontos mais relevantes e indicando as matérias que foram objeto de veto presidencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

“Fórum Desafios da Reforma Tributária” acontece na sede da Federação, em Vitória, e será aberto ao público A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (Contatri), vai debater a proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O “Fórum Desafios da Reforma Tributária” acontece no dia...Leia Mais

O informe aborda a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, referente à possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Confira o informe...Leia Mais

O Governo do Estado encaminhou, na última terça-feira (28/2), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei Nº 126/2023, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS deste ano, o Refis 2023. O texto da matéria ainda precisa ser aprovada pelo legislativo estadual para...Leia Mais

Caminhoneiros que atendem ao transporte de cargas entre os terminais retro portuários e o Porto de Vitoria, que inclui os terminais de Vila Velha e, principalmente o TVV, paralisaram ontem suas atividades a partir de 01h00 da madrugada. Segundo a imprensa (A Tribuna), o  presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Espírito...Leia Mais

Foi publicado o Decreto que modificou a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados e reduziu as alíquotas do IPI para uma variedade de mercadorias.Leia Mais

Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a inconstitucionalidade da imposição de alíquota de ICMS superior à geral para as operações com energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicação terá efeitos somente a partir de 2024. Leia Mais