Foi sancionada no dia 18/09/2020 a Lei nº 14.058, decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020, que “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº...Leia Mais

Mirela Souto é a nova presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Findes. Alexandre Iunes de Araújo é o vice-presidente para a Gestão 2020-2023.Leia Mais

Em matéria apresentada num telejornal do Estado do Espírito Santo sobre o teletrabalho, foram prestadas algumas informações equivocadas sobre tal modalidade contratual. A reportagem ressaltou o grande número de trabalhadores que se encontram trabalhando em sua própria residência com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o que realmente pode ser constatado na prática, mas fez...Leia Mais

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) vem ocasionando mudanças de toda ordem, principalmente nas relações trabalhistas, onde a atual conjuntura tem exigido um esforço de todos para se adaptar à nova realidade, marcada pela necessidade de isolamento e distanciamento social. No campo das relações coletivas não está sendo diferente, e adaptações também se fazem necessárias,...Leia Mais

A aposentadoria especial, prevista no § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que ao longo do tempo podem ocasionar prejuízos à sua saúde e integridade física. A aposentadoria especial, portanto, é devida aos trabalhadores que laboram...Leia Mais

No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou uma pandemia em função dos avanços do novo coronavírus (Covid-19) e suas complicações em tantos países. Em função disso, a União, os Estados e os Municípios adotaram uma série de medidas e recomendações de caráter administrativos, com o objetivo de seguir...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, ontem (22), a Medida Provisória nº 927, prevendo medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores, para preservação dos empregos e da renda, e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. As previsões da Medida Provisória poderão ser aplicadas durante...Leia Mais