A Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e alterou várias normas trabalhistas, foi revogada pela Medida Provisória nº 955, de 20/04/2020, ocasionando a perda imediata da sua validade jurídica, o que significa que suas previsões não mais poderão ser utilizadas na prática, não mais podendo ser...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma tem como objetivo preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto...Leia Mais

A Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê a possibilidade de adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), mediante...Leia Mais

A Findes evidencia a relevância da reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE) com a extensão da sua aplicação para a atualidade, podendo assim ser um suporte neste momento difícil para minimizar os impactos econômicos nas empresas e na sociedade como um todo. O advogado e executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio...Leia Mais

No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou uma pandemia em função dos avanços do novo coronavírus (Covid-19) e suas complicações em tantos países. Em função disso, a União, os Estados e os Municípios adotaram uma série de medidas e recomendações de caráter administrativos, com o objetivo de seguir...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, ontem (22), a Medida Provisória nº 927, prevendo medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores, para preservação dos empregos e da renda, e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. As previsões da Medida Provisória poderão ser aplicadas durante...Leia Mais

Recentemente, foram expedidas novas normas relacionadas à doença coronavírus, com orientações e informações importantes para as indústrias e sindicatos. O advogado e executivo do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), Marco Antonio Redinz separou duas delas e fez uma análise. O Conselho, segue à disposição para esclarecimentos e orientações. Mais informações: 27 99289-8808 Clique...Leia Mais

O cenário de pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, já tem mudado a rotina em escritórios, fábricas e demais ambientes de trabalho. Adoção do home office, suspensão de eventos, viagens canceladas, quarentena doméstica para casos suspeitos ou confirmados são algumas das medidas tomadas. Uma outra questão recorrente para muitas empresas diz respeito à concessão de...Leia Mais

Uma questão extremamente importante para as indústrias, neste momento, é conhecer as possibilidades que a legislação do trabalho propicia, com vistas a minimizar os possíveis impactos decorrentes do surto de coronavírus, que está sendo amplamente divulgado pelos meios de comunicação, inclusive por órgãos oficiais do Governo, que poderão afetar em muito a vida das pessoas,...Leia Mais

Dando sequência ao assunto, trataremos sobre outra questão igualmente importante à exposta no primeiro Informe Estratégico, e diz respeito ao seguinte: caso o Governo Federal venha decretar quarentena, com a restrição do exercício de várias atividades, que afete a prestação de serviços pelos trabalhadores, como a empresa deverá proceder? Poderão ser descontadas as faltas ao...Leia Mais