No dia 13 de janeiro, o governo federal editou normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, por meio da Portaria nº 950, da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A portaria estabelece complementações ao texto da Medida Provisória nº 905/2019. Mas o que muda? O advogado Marco Antonio...Leia Mais

Empresas costumam ter muitas dúvidas sobre a possibilidade de contratação de microempreendedor individual, que é considerado pequeno empresário, optante do SIMPLES. O MEI pode ser contratado mediante contrato de empreitada? Ou por meio de cessão ou locação de mão de obra? O advogado Marco Antonio Redinz, conselheiro do Compem e Consurt, tira as dúvidas. Leia...Leia Mais

Resolução do Banco Central, de novembro do ano passado, limita a 8% ao mês a taxa de juros do cheque especial concedido por instituições financeiras a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). A medida estabelece ainda tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponibilizado para os clientes. Qual será o impacto dessas...Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal mudou o posicionamento, e se manifestou contrário à prisão em segunda instância. O presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo, que definiu pela inconstitucionalidade de prisão, após a condenação em segunda instância, somente devendo ocorrer ao final da ação criminal, caso o réu venha a ser condenado....Leia Mais

Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a Medida Provisória nº 905/2019, implementou diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária. Para discutir os impactos da MP 905 no dia a dia das empresas e seus efeitos multidisciplinares, lançamos uma série de informes para analisar as principais alterações e...Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados é um avanço para a competitividade do Brasil, que agora se iguala às grandes economias ao estabelecer normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O equilíbrio da lei aprovada resulta de um debate democrático, com a participação de distintos...Leia Mais

Uma novidade da Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, pode ajudar empresas com ações judiciais contra o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao extinguir o adicional, a norma reforça o argumento de que não havia mais justificativa para a manutenção da...Leia Mais

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem, por meio do seu twitter pessoal, a intenção de sobretaxar a importação de aço e alumínio do Brasil e Argentina. Segundo, Trump a decisão seria uma resposta ás desvalorizações das moedas real e peso argentino. De acordo com a Câmara Setorial de Base e Construção da...Leia Mais

Foi publicado no dia 29 de novembro o decreto 10.139/19, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Todas as normas e regulações federais, da Receita até a Anvisa, deverão se revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses. Segundo informações do Governo Federal, é o maior mutirão de...Leia Mais

Na mesma medida provisória que cria o Emprego Verde Amarelo, é instituído o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Ele tem como objetivo financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e...Leia Mais