A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a crise mundial em função do coronavírus reforça ainda mais a necessidade de serem implementadas as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer e a retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social. “Mais do que nunca, é fundamental que o Governo Federal e o Congresso Nacional atuem em...Leia Mais

Muitos são os fatores que acabam interferindo nos destinos de uma empresa. Recentemente, municípios do estado do Espírito Santo e de Minas Gerais foram devastados por fortes chuvas. Em decorrência disso, muitas empresas tiveram que fechar as portas, pois não mais tinham como dar seguimento ao negócio, sendo obrigadas a dispensar trabalhadores, mesmo não tendo...Leia Mais

A partir deste ano, a indústria da construção passará a ter uma nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18 para as áreas de Segurança e Saúde do trabalho. Ao longo de 2019, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de um Grupo de Trabalho Tripartite – formado por representantes dos empresários do setor,...Leia Mais

As anotações na carteira de trabalho e o registro eletrônico de empregados vão ficar mais fáceis. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) permite o registro por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Pela Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria...Leia Mais

No dia 13 de janeiro, o governo federal editou normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, por meio da Portaria nº 950, da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A portaria estabelece complementações ao texto da Medida Provisória nº 905/2019. Mas o que muda? O advogado Marco Antonio...Leia Mais

Empresas costumam ter muitas dúvidas sobre a possibilidade de contratação de microempreendedor individual, que é considerado pequeno empresário, optante do SIMPLES. O MEI pode ser contratado mediante contrato de empreitada? Ou por meio de cessão ou locação de mão de obra? O advogado Marco Antonio Redinz, conselheiro do Compem e Consurt, tira as dúvidas. Leia...Leia Mais

Resolução do Banco Central, de novembro do ano passado, limita a 8% ao mês a taxa de juros do cheque especial concedido por instituições financeiras a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). A medida estabelece ainda tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponibilizado para os clientes. Qual será o impacto dessas...Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal mudou o posicionamento, e se manifestou contrário à prisão em segunda instância. O presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo, que definiu pela inconstitucionalidade de prisão, após a condenação em segunda instância, somente devendo ocorrer ao final da ação criminal, caso o réu venha a ser condenado....Leia Mais

Além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a Medida Provisória nº 905/2019, implementou diversas alterações e inovações relevantes nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária. Para discutir os impactos da MP 905 no dia a dia das empresas e seus efeitos multidisciplinares, lançamos uma série de informes para analisar as principais alterações e...Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados é um avanço para a competitividade do Brasil, que agora se iguala às grandes economias ao estabelecer normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O equilíbrio da lei aprovada resulta de um debate democrático, com a participação de distintos...Leia Mais