FALECIMENTO DO EMPREGADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIASLeia Mais

Segundo a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, uma das hipóteses para o tratamento de dados é a manifestação do consentimento do titular em relação aos seus dados pessoais (art. 7º da LGPD).Leia Mais

A lei nº 9.279, de 14/05/1996, regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e tem como objetivo resguardar os direitos do inventor.Leia Mais

Com a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, surgiu uma nova área de atuação no Direito, que é a relativa à privacidade de dados.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de setembro de 2020, a Portaria Conjunta nº 55, de 03/09/2020, suspendendo o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto de 2020, a Portaria SEPRT nº 19.809, alterando o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 2019, que autoriza, em caráter permanente, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.Leia Mais

Em gosto de 2018 foi aprovada a Lei nº 13.709, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que objetiva padronizar normas e práticas, com vistas a promover a proteção de dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.Leia Mais

A Medida Provisória nº 927, de 2020, previa no art. 28 que durante o período de 180 (cento e oitenta dias), contado a partir do dia 22/03/2020, estariam suspensos os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.Leia Mais

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 24 de agosto de 2020, o Decreto nº 10.470, prorrogando os prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20/08/2020, a Lei nº 14.043, de 19/08/2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 944, de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade específica de pagamento de folha salarial de empregados ou de verbas...Leia Mais