Na seção plenária ocorrida no dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal determinou que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial - TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.Leia Mais

Foi divulgada, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, a Nota Técnica SEI nº 53797/2020/ME, tratando sobre os efeitos dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.Leia Mais

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho, lançou no dia 25/11/2020 o “Manual de Atuação – Atos Antissindicais”, que “integra a segunda fase do Projeto Atos Antissindicais”.Leia Mais

A Lei nº 12.546, de 14/11/2011, alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas por empresas de determinados setores econômicos, prevendo a possibilidade de contribuição para a Previdência Social.Leia Mais

Foi assinada digitalmente pelo Secretário do Trabalho, tratando sobre os efeitos dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.Leia Mais

Em recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o juízo de primeiro grau deu ganho de causa a uma empresa do estado do Espírito Santo que atua na área industrial e comercial, e que figurou no polo passivo da demanda judicial como reclamada.Leia Mais

No atual informe serão apresentadas duas possibilidades de contratação, que podem ser utilizadas para suprir tais necessidades empresariais.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, o leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.Leia Mais

Alterada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22/10/2020, publicada no D.O.U. de 27/10/2020, o novo texto da Norma Regulamentadora nº 31 trata sobre segurança e saúde no trabalho.Leia Mais

Segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, a construção da Política Nacional de Inovação é parte de um esforço do Estado para inserir o Brasil no sistema internacional atual.Leia Mais