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Medida Provisória nº 1.058/2021 – Criação do Ministério do Trabalho e Previdência e outras providências

30 de julho de 2021,
Foi publicada no D.O.U., do dia 28/07/2021, a Medida Provisória nº 1.058, de 27/07/2021, alterando a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e dar outras providências.
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Portaria SEPRT/ME nº 8.873/2021 – Prorrogação do início de vigência de Normas Regulamentadoras – NRs

27 de julho de 2021,
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26/07/2021, a Portaria nº 8.873, de 23/07/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando para o dia 03/01/2022 o início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras.
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Notícia divulga condenação de empresa por contratação irregular de trabalhadora intermitente

27 de julho de 2021,
Foi informado pelo “site” Consultor Jurídico que a Justiça do Trabalho de São Paulo teria identificado várias irregularidades num contrato de trabalho intermitente ajustado entre um supermercado e uma trabalhadora.
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Findes participa de sanção da lei de incentivo fiscal do município de Anchieta

21 de julho de 2021,
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Informe Estratégico – Vídeos sobre segurança nos ambientes de trabalho

15 de julho de 2021, ,
A lista de vídeos foi organizada pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador – DVST, que faz parte do Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS, órgão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.
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Revisão e modernização das Normas Regulamentadoras – NRs

8 de julho de 2021,
As Normas Regulamentadoras – NRs são disposições complementares ao Capítulo V do Título II da CLT, que trata sobre segurança e medicina do trabalho, e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores.
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Informe Estratégico – Cronograma de implantação do eSocial

5 de julho de 2021,
Cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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Considerações sobre auxílio-alimentação e Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

17 de junho de 2021,
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei nº6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, é um programa do GovernoFederal de adesão voluntária das pessoas jurídicas de direito público e privado e daspessoas físicas equiparadas em Lei.
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Novos procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho

15 de junho de 2021, , ,
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 01/06/2021, a Portaria SEPRT/ME nº6.399, de 31/05/2021, estabelecendo procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho.
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Salário-maternidade – Solução de Consulta nº 4.017 – SRRF04/DISIT, de 03/05/2021

25 de maio de 2021, ,
Foi publicado no D.O.U. do dia 05/05/2021 a Solução de Consulta nº 4.017 -SRRF04/DISIT, de 03/05/2021, da Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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