A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho, lançou no dia 25/11/2020 o “Manual de Atuação – Atos Antissindicais”, que “integra a segunda fase do Projeto Atos Antissindicais”, que tem como finalidade “auxiliar os membros do MPT no enfrentamento do problema, tendo como matéria de fundo a promoção da liberdade sindical nos moldes definidos pelas declarações internacionais de direitos humanos, pela Constituição Federal e pela legislação ordinária”.
