Segundo o Ato TRT 17ª Presi nº 65/2020, de 23/09/2020, a partir de 13/10/2020 irão retomar as audiências trabalhistas presenciais, na qual juiz, advogados, partes e testemunhas deverão estar presentes à unidade judiciária.Leia Mais

Apesar de ser uma exigência legal, ainda é comum a contratação de empregados sem que seja providenciada a regularização pelo empregador, conforme determina a legislação do trabalho.Leia Mais

PIX é uma nova plataforma de transações financeiras criada e normatizada pelo BACEN Através dela será possível transferir recursos financeiros em segundos, mesmo entre instituições financeiras diferentes, e realizar pagamentos de forma instantânea, 7 dias por semana, 24 horas por dia Dependendo do porte da instituição financeira, a adesão é obrigatória Cerca de mil instituições...Leia Mais

A Lei nº 13.467, de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, gerou várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho.Leia Mais

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, também chamada de PLR, está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 2000.Leia Mais

Foi sancionada no dia 18/09/2020 a Lei nº 14.058, decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020, que “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº...Leia Mais

FALECIMENTO DO EMPREGADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIASLeia Mais

Segundo a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, uma das hipóteses para o tratamento de dados é a manifestação do consentimento do titular em relação aos seus dados pessoais (art. 7º da LGPD).Leia Mais

A lei nº 9.279, de 14/05/1996, regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e tem como objetivo resguardar os direitos do inventor.Leia Mais

Com a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, surgiu uma nova área de atuação no Direito, que é a relativa à privacidade de dados.Leia Mais