O atual informe é sobre a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o “Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.Leia Mais

No atual informe será abordado o considerado programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades, foi anunciado no dia 22/10/2020, o Programa “Descomplica Trabalhista”.Leia Mais

Este informe se trata da Lei Complementar nº 128, de 2008, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.Leia Mais

O atual informe aborda quais são os pontos de atenção na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que impactam na operação das micro e pequenas empresas.Leia Mais

Segundo o Ato TRT 17ª Presi nº 65/2020, de 23/09/2020, a partir de 13/10/2020 irão retomar as audiências trabalhistas presenciais, na qual juiz, advogados, partes e testemunhas deverão estar presentes à unidade judiciária.Leia Mais

Apesar de ser uma exigência legal, ainda é comum a contratação de empregados sem que seja providenciada a regularização pelo empregador, conforme determina a legislação do trabalho.Leia Mais

PIX é uma nova plataforma de transações financeiras criada e normatizada pelo BACEN Através dela será possível transferir recursos financeiros em segundos, mesmo entre instituições financeiras diferentes, e realizar pagamentos de forma instantânea, 7 dias por semana, 24 horas por dia Dependendo do porte da instituição financeira, a adesão é obrigatória Cerca de mil instituições...Leia Mais

A Lei nº 13.467, de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, gerou várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho.Leia Mais

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, também chamada de PLR, está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 2000.Leia Mais

Foi sancionada no dia 18/09/2020 a Lei nº 14.058, decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 959, de 2020, que “Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº...Leia Mais