Em sessão ocorrida no dia 23/02/2021 o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes (por unanimidade) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5374 e 5489, ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria.Leia Mais

O objetivo do estudo foi “mapear projetos potenciais e entender mais profundamente os fatores que impactam as decisões de ampliação de oferta e demanda de gás natural.”Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou a Nova Lei do Gás Natural (projeto de lei nº 6407/2013), em 1º de setembro de 2020 e encaminhou para o Senado um texto que era consenso entre os diversos agentes da indústria do gás natural.Leia Mais

Na data de 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Difal/ICMS) em operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte ou não do...Leia Mais

Na data de 11/02/2021 foi publicada a Portaria PGFN nº 1.696/2021, a qual estabelece condições para adesão à nova proposta de transação tributária apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Leia Mais

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.004/21, a qual consolidou as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, além de trazer atualizações no que concerne à retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).Leia Mais

Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 – Receita Federal divulga novas regras para a Escrituração Contábil Digital (ECD).Leia Mais

O atual informe trata da ampliação do rol de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados.Leia Mais

Informe Estratégico: Receita reconhece despesas efetuadas com o fornecimento de vale-transporte como insumos para fins de apuração de crédito de PIS e COFINS.Leia Mais

A Lei Complementar nº 79, de 07/01/1994, alterada em 2017 pela Lei nº 13.500, de 26/10/2017, prevê que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, serão aplicados na elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social dos presos, internados e egressos.Leia Mais