A Câmara dos Deputados aprovou a Nova Lei do Gás Natural (projeto de lei nº 6407/2013), em 1º de setembro de 2020 e encaminhou para o Senado um texto que era consenso entre os diversos agentes da indústria do gás natural.
Em 10 de dezembro, o Senado aprovou um novo texto (PL 4476/2020), com alterações que reduziram conquistas alcançadas na Câmara.
