Foi publicada no D.O.U., do dia 18/02/2021, a Portaria nº 1.809, de 12/02/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, alterando o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18/06/2019, ampliando o rol de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados.
