Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 01/06/2021, a Portaria SEPRT/ME nº6.399, de 31/05/2021, estabelecendo procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho.Leia Mais

Foi publicado no D.O.U. do dia 05/05/2021 a Solução de Consulta nº 4.017 -SRRF04/DISIT, de 03/05/2021, da Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Leia Mais

Instituído pelo Decreto nº 9.160, de 26/09/2017, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Plano Progredir constitui um conjunto de ações do Governo Federal para auxiliar as pessoas inscritas no Cadastro Único.Leia Mais

Como já é de conhecimento público, em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 574.706, firmando o entendimento de que o valor referente ao ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.Leia Mais

A proposta do Projeto de Lei 3729/2004 que versa sobre uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil foi tema de debate em live exibida no ultimo domingo, dia 02 de maio de 2021.Leia Mais

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho, aprovou na XXXII Reunião Nacional, de 27/04/2021, a Orientação nº 13.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 19/04/2021, a Portaria nº 4.334, de 15/04/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho à Previdência Social.Leia Mais

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO foi instituída pela Portaria Ministerial nº 397, de 09/10/2002, com a finalidade de identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.Leia Mais

Neste comunicado iremos falar das normas jurídicas que guardam entre si uma hierarquia, uma ordem de subordinação entre as diversas categorias.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U. do dia 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021, da Diretoria de Benefícios, da Diretoria de Atendimento e da Procuradoria Federal Especializada do INSS, comunicando o cumprimento da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327.Leia Mais