Foi publicada no D.O.U. do dia 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021, da Diretoria de Benefícios, da Diretoria de Atendimento e da Procuradoria Federal Especializada do INSS, comunicando o cumprimento da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327.Leia Mais

A entidade, desde sua criação, opera na solução de conflitos e no desenvolvimento do ambiente de negócios. Evento comemorativo será realizado para celebrar a data  Um conflito que perdura no tempo pode gerar insegurança jurídica e, por consequência, inviabilizar investimentos. Foi com o propósito de melhorar o ambiente de negócios e trazer segurança jurídica para...Leia Mais