Em julgamento virtual, finalizado em 30/06/2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de onze pontos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei nº 13.103/2015).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O gás natural será um importante indutor do crescimento do ES e do Brasil, mas, para que isso ocorra, precisamos nos empenhar no desenvolvimento do mercado no país. A Findes, em conjunto com outras federações e instituições, está trabalhando ativamente nesse tema. Por isso, para buscar resultados cada vez mais positivos, a Federação se reuniu...Leia Mais

A Lei nº 14.611/2023, denominada pelo Tribunal Superior do Trabalho de Lei da Igualdade Salarial, tem como objetivo assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. No informe é abordada a problemática da desigualdade e discriminação salarial, ressaltando os requisitos para a configuração da equiparação salarial, bem como algumas reflexões...Leia Mais

Divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nova data de entrada em produção de eventos relativos a Processos Trabalhistas no eSocial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 30/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do art. 59-A da CLT que trata sobre o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12×36).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 26/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas poderão ultrapassar o limite estabelecido na CLT.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o conceito e espécies de acidente de trabalho, bem como os tipos de indenizações que podem ser observados na ocorrência de um acidente de trabalho, ressaltando as obrigações das empresas e dos trabalhadores quanto ao cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento ocorrido em 19/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto Presidencial nº 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a possibilidade de o seguro de vida e acidentes de trabalho ser compensado do montante arbitrado judicialmente em indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais