O informe aborda importante precedente do Tribunal Superior do Trabalho que considerou abusiva a cobrança da contribuição negocial sem direito de oposição. Confira na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 249/2023, da Coordenação-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, quanto a não cumulatividade do crédito do vale-transporte com gastos com transporte de empregados.  Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda Portaria que define procedimentos para a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira na íntegra!   Leia Mais

O informe aborda a situação de empresas que não conseguiram preencher integralmente a cota para PcD, e as principais ações que adotaram com o intuito de contratar trabalhadores com necessidades especiais, que comprovaram judicialmente que o êxito não foi logrado por conta de fatores externos, independentes da vontade empresarial.  Confira na íntegra! Leia Mais

Em 05 de outubro de 2023 foi publicada a Portaria MTE nº 3.472/2023, dispondo sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Posteriormente, a norma foi alterada pela Portaria MTE nº 3.543/2023.  Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre trabalho externo, dispondo sobre a previsão da CLT a respeito, bem como a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao assunto.  Confira o informe na íntegra!   Leia Mais

Governo do Estado, através da SEDURB, está atualizando a Política Estadual de Saneamento Básico. O desafio é desenhar um modelo de governança capaz de atingir as metas de universalização no prazo estabelecido (2033), escutando os municípios, a CESAN e o setor produtivo. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

No último dia 04/10/2023, o Congresso Nacional derrubou vários vetos à Lei 14.273 do novo Marco Ferroviário. O Art. 66, agora restaurado, abre espaço para que sejam aplicados no Espírito Santo parte da indenização de R$ 523,38 milhões (a preços de dezembro de 2019) a ser paga pela devolução do trecho Itaboraí/Vitória, de 365,35 km...Leia Mais

A Portaria Conjunta nº 44/2023, instituída pela Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de uma rede de varejo a pagar em dobro as horas trabalhadas em domingos a uma trabalhadora. Confira na íntegra!Leia Mais