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Responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas do empreiteiro

23 de agosto de 2021, ,
Em fevereiro de 2015 um trabalhador ingressou com uma Reclamação Trabalhista, Processo 0000190-53.2015.5.03.0090, contra seu ex-empregador (1ª reclamada), que atua no ramo da montagem industrial pesada na área de mineração e presta serviços de engenharia.
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Atualidades Trabalhistas – Importância do trabalho intermitente

23 de agosto de 2021,
No dia 02/12/2020 o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5826, 5829 e 6154, que questionam dispositivos da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, que tratam sobre o contrato de trabalho intermitente.
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Resolução CFM 2.297/2021 – Normas específicas para médicos que atendem o trabalhador

19 de agosto de 2021,
Foi publicada no D.O.U., de 18/08/2021, a Resolução nº 2.297, de 05/08/2021, do Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
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Informe Estratégico – Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas

12 de agosto de 2021, ,
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Considerações sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa – PLR

12 de agosto de 2021,
A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (PLR) está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 19/12/2000.
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Informe Estratégico – FGTS – Circular Caixa nº 952/2021

4 de agosto de 2021, ,
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 30/07/2021, a Circular Caixa nº 952, de 29/07/2021, da Superintendência Nacional do FGTS, divulgando a versão 13 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS.
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Medida Provisória nº 1.058/2021 – Criação do Ministério do Trabalho e Previdência e outras providências

30 de julho de 2021,
Foi publicada no D.O.U., do dia 28/07/2021, a Medida Provisória nº 1.058, de 27/07/2021, alterando a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e dar outras providências.
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Portaria SEPRT/ME nº 8.873/2021 – Prorrogação do início de vigência de Normas Regulamentadoras – NRs

27 de julho de 2021,
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26/07/2021, a Portaria nº 8.873, de 23/07/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando para o dia 03/01/2022 o início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras.
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Notícia divulga condenação de empresa por contratação irregular de trabalhadora intermitente

27 de julho de 2021,
Foi informado pelo “site” Consultor Jurídico que a Justiça do Trabalho de São Paulo teria identificado várias irregularidades num contrato de trabalho intermitente ajustado entre um supermercado e uma trabalhadora.
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Findes participa de sanção da lei de incentivo fiscal do município de Anchieta

21 de julho de 2021,
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