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julho 30, 2021

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Medida Provisória nº 1.058/2021 – Criação do Ministério do Trabalho e Previdência e outras providências

30 de julho de 2021,
Foi publicada no D.O.U., do dia 28/07/2021, a Medida Provisória nº 1.058, de 27/07/2021, alterando a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e dar outras providências.
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