A Lei Geral de Proteção de Dados é um avanço para a competitividade do Brasil, que agora se iguala às grandes economias ao estabelecer normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O equilíbrio da lei aprovada resulta de um debate democrático, com a participação de distintos atores da sociedade. Em meio à revolução digital, dados se tornaram elementos fundamentais para a tomada de decisão e concepção de negócios. A lei dá segurança a usuários e empresas”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Pelas regras, os cidadãos terão maior controle sobre o uso de suas informações pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de poder consentir com a coleta e tratamento de seus dados. A Lei é tão importante que, há dois anos, figura entre as prioridades da pauta legislativa da indústria no Congresso Nacional. Para a CNI, a competitividade do país passa obrigatoriamente por conectar toda a cadeia produtiva e de serviços, de smartphones a veículos, capazes de se comunicar uns com os outros e trazer benefícios para a sociedade por meio do uso responsável de dados pessoais.
O assunto é tema do Informe Estratégico de hoje e aborda a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020. A análise foi feita pelo consultor do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Findes (Copin), Gilberto Sudre.
