No dia 13 de janeiro, o governo federal editou normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, por meio da Portaria nº 950, da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A portaria estabelece complementações ao texto da Medida Provisória nº 905/2019. Mas o que muda? O advogado Marco Antonio Redinz, do Compem (Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa) destaca alguns pontos a serem observados.
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