A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO foi instituída pela Portaria Ministerial nº 397, de 09/10/2002, com a finalidade de identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.Leia Mais

Neste comunicado iremos falar das normas jurídicas que guardam entre si uma hierarquia, uma ordem de subordinação entre as diversas categorias.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U. do dia 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021, da Diretoria de Benefícios, da Diretoria de Atendimento e da Procuradoria Federal Especializada do INSS, comunicando o cumprimento da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327.Leia Mais

Em sessão ocorrida no dia 23/02/2021 o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes (por unanimidade) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5374 e 5489, ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria.Leia Mais

O objetivo do estudo foi “mapear projetos potenciais e entender mais profundamente os fatores que impactam as decisões de ampliação de oferta e demanda de gás natural.”Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou a Nova Lei do Gás Natural (projeto de lei nº 6407/2013), em 1º de setembro de 2020 e encaminhou para o Senado um texto que era consenso entre os diversos agentes da indústria do gás natural.Leia Mais

Na data de 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Difal/ICMS) em operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final contribuinte ou não do...Leia Mais

Na data de 11/02/2021 foi publicada a Portaria PGFN nº 1.696/2021, a qual estabelece condições para adesão à nova proposta de transação tributária apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Leia Mais

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.004/21, a qual consolidou as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, além de trazer atualizações no que concerne à retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).Leia Mais

Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 – Receita Federal divulga novas regras para a Escrituração Contábil Digital (ECD).Leia Mais