Em 2023, no “ranking” dos assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, a multa do § 8º do art. 477 da CLT aparece em 3º lugar, o que demostra a necessidade de serem observadas as exigências legais quanto ao cumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos rescisórios. Confira na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao fracionamento do intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Confira na íntegra! Leia Mais

Conheça detalhes dos investimentos do Governo Federal previstos para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), na área de infraestrutura logística para o Espírito Santo e para projetos de interesse do estado. Leia o informe na íntegra.Leia Mais

O informe aborda sobre os cuidados que devem ser observados pelas empresas na contratação de estudantes estagiário, especialmente quanto às obrigações legais, os direitos dos estagiários, e principalmente as vantagens em tal tipo de contratação, que possui legislação específica.   O informe aborda, também, sobre o Programa de Estágio do IEL (Instituto Euvaldo Lodi).  Confira...Leia Mais

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a aprendizagem profissional e modalidade alternativa de cumprimento da cota para estabelecimentos cujas peculiaridades da atividade ou do local de trabalho constituam embaraço à realização das atividades práticas pelo aprendiz.  Confira na íntegra! Leia Mais

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego altera a Portaria MTP nº 671/2021, dispondo sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).  Confira na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quanto à extrapolação do limite de descontos na rescisão do contrato de trabalho. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria nº 3.784, de 07/12/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Confira na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre representante comercial autônomo e empresa. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria GM/MS nº 1.999, de 27/11/2023, do Ministério da Saúde, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28/09/2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Confira na íntegra!Leia Mais