O informe destaca decisão recente do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou tese jurídica sobre o requisito constitucional do “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta as orientações essenciais que devem ser observadas pelas empresas quando ocorre o falecimento de um empregado, que garantem conformidade legal e evitam riscos trabalhistas. Confira análise completa! Leia Mais

O informe aborda decisão do TST que afastou o adicional de insalubridade ao reconhecer que a empresa comprovou a eficácia dos eficácia do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados pelos empregados. Confira análise completa!Leia Mais

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por mudanças importantes com a publicação do Decreto nº 12.712/2025. As novas regras trazem ajustes relevantes para empresas, incluindo limites para taxas, interoperabilidade nos arranjos de pagamento e proibição de benefícios não relacionados à alimentação. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca os impactos da Reforma Trabalhista, que completa 8 anos como um marco nas relações laborais brasileiras. Com resultados expressivos e desafios ainda presentes, o conteúdo traz informações sobre produtividade, litígios, inclusão social e segurança jurídica. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da Solução de Consulta nº 4.060/2025, publicada pela Receita Federal do Brasil, que aborda a responsabilidade previdenciária de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional na contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para a execução de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção/reparo de veículos. Confira...Leia Mais

O informe destaca uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicações — também atuante no comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação — ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos à mão armada. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade...Leia Mais

Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei que instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS 2025), que abrange os débitos de ICMS, multas e juros não inscritos em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a validade de termo de quitação geral firmado por trabalhador que aderiu voluntariamente a um Plano de Demissão Incentivada (PDI). Ademais, o documento aborda os requisitos legais e convencionais exigidos para garantir segurança jurídica e evitar futuras ações trabalhistas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisões do Tribunal Superior do Trabalho que reconhecem a validade da geolocalização como meio de prova para apuração da jornada de trabalho, especialmente em atividades externas. Confira análise completa!Leia Mais