O informe destaca os impactos da Reforma Trabalhista, que completa 8 anos como um marco nas relações laborais brasileiras. Com resultados expressivos e desafios ainda presentes, o conteúdo traz informações sobre produtividade, litígios, inclusão social e segurança jurídica. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da Solução de Consulta nº 4.060/2025, publicada pela Receita Federal do Brasil, que aborda a responsabilidade previdenciária de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional na contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para a execução de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção/reparo de veículos. Confira...Leia Mais

O informe destaca uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicações — também atuante no comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação — ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos à mão armada. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade...Leia Mais

Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei que instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS 2025), que abrange os débitos de ICMS, multas e juros não inscritos em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a validade de termo de quitação geral firmado por trabalhador que aderiu voluntariamente a um Plano de Demissão Incentivada (PDI). Ademais, o documento aborda os requisitos legais e convencionais exigidos para garantir segurança jurídica e evitar futuras ações trabalhistas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisões do Tribunal Superior do Trabalho que reconhecem a validade da geolocalização como meio de prova para apuração da jornada de trabalho, especialmente em atividades externas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe apresenta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a manutenção do auxílio-alimentação durante o afastamento do empregado. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da divergência jurisprudencial existente entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao pagamento do adicional de periculosidade ao empregado motociclista, que tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. Confira análise completa!Leia Mais

O principal desafio para tirar a Ferrovia EF-118 do papel é que o projeto depende muito da construção do Ramal de Anchieta. Logo, a EF-118 só faz sentido econômico e logístico se o trecho de Anchieta for incluído na concessão ou garantido por outro meio. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre a possibilidade e os limites para o desconto na rescisão do contrato de trabalho de valores referentes a prejuízos causados pelo empregado. Entenda em quais casos o desconto é permitido, quais exigem cláusula contratual, e qual o limite máximo que pode ser aplicado. Confira análise completa!Leia Mais