O informe aborda sobre a participação da CNI na audiência pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre a recente decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado e isentou as empresas da obrigação de recolher INSS sobre essa verba. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre a recente Lei nº 15.222/2025, que alterou a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social, prevendo a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido. Confira análise completa!Leia Mais

O informe ressalta a relevância da participação empresarial na II Conferência Nacional do Trabalho, destacando o papel estratégico das empresas na construção de propostas que moldarão o futuro das relações de trabalho no Brasil. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao declarar inválida cláusula de acordo coletivo firmado por empresas de transporte de Belo Horizonte. A cláusula em questão dispensava o fornecimento mensal do saldo do banco...Leia Mais

O informe destaca decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a validade de convenção coletiva de trabalho ao flexibilizar o horário noturno, mesmo sem previsão de compensações adicionais. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata do Relatório de Transparência Salarial, com foco nos prazos, formas de divulgação e mecanismos de fiscalização. O conteúdo destaca os principais pontos que empregadores devem observar para garantir conformidade com a legislação vigente. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre Portaria que autoriza o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Portal de Atendimento do INSS, com o objetivo de fortalecer políticas de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata de uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade gestacional, mesmo após o empregador ter oferecido o retorno da gestante ao trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou ilegal a cobrança do Benefício Social Familiar por parte dos empregadores em favor do sindicato laboral. Confira análise completa!Leia Mais