Confira quais são as orientações sobre as situações de afastamento devido a Covid-19 de trabalhadores das atividades laborais presenciais, em conformidade com a citada Portaria.Leia Mais

A chamada chamada de Lei dos Portos, tem a intenção demodernizar os portos. No entanto, o Presidente da República sancionou uma lei que veta a prorrogação do Reporto.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 2, aprovando o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. O Regulamento prevê tratamento jurídico diferenciado.Leia Mais

  O informe aborda a Reforma Trabalhista ocorrida recentemente na Espanha, esclarecendo os motivos pelos quais o governo do país adotou medidas urgentes de reforma laboral. Além disso, a relevância da Reforma Trabalhista ocorrida no Brasil em novembro de 2017 é tratada, ressaltando a importância dos avanços dela decorrentes. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 25/01/2022, a Portaria Interministerial nº 14, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde. Nele é determinada a alteração no Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18/06/2020, estabelecendo as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão...Leia Mais

O novo Marco Ferroviário foi sancionado em 23/12/2021, como a Lei 14.273 é um instrumento crucial para o desenvolvimento da malha ferroviária nacional, que garante a continuidade dos pedidos de autorização solicitados por empresas de vários estados brasileiros com base na MP 1.065/2021, incluindo vários novos trechos ferroviários que cortam o território capixaba. No entanto,...Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 04/01/2022, a Lei nº 14.289, de 03/01/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. Segundo a norma, os agentes públicos ou privados estão proibidos de divulgar informações...Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 27/12/2021, a Portaria nº 1.010, de 24/12/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência.Leia Mais

Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a inconstitucionalidade da imposição de alíquota de ICMS superior à geral para as operações com energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicação terá efeitos somente a partir de 2024. Leia Mais

O DER-ES forneceu ao Coinfra informações sobre um conjunto de obras que ele priorizou e denominou de Etapa 1.Leia Mais