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dezembro 23, 2021

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Informe Estratégico – Inconstitucionalidade Alíquota ICMS Energia Elétrica e Telecomunicações

23 de dezembro de 2021,
Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a inconstitucionalidade da imposição de alíquota de ICMS superior à geral para as operações com energia elétrica e a prestação de serviços de telecomunicação terá efeitos somente a partir de 2024. 
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Informe Estratégico – Informações sobre obras do DER-ES priorizadas na Etapa 1

23 de dezembro de 2021,
O DER-ES forneceu ao Coinfra informações sobre um conjunto de obras que ele priorizou e denominou de Etapa 1.
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Informe Estratégico – Domicílio Eletrônico Trabalhista

23 de dezembro de 2021,
O governo federal criou o Ministério do Trabalho e Previdência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro, por meio da Lei nº 14.261, de 16/12/2021, que prevê outras disposições. 
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