O Governo Federal realizou na quarta-feira (30) o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022 a Medida Provisória nº 1.109//2022, prevendo ações que visam proteger trabalhadores e seus familiares em casos de estado de calamidade.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022 prevendo nova regulamentação ao teletrabalho.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022 prevendo novas regras em relação ao auxílio-alimentação, utilizado para pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios. É impotante destacar que a Presidência da República pode publicar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde...Leia Mais

Saiba quais são os tipos de contratos que podem ser ajustados com o MEI no estabelecimento de uma relação comercial.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U. do dia 18/03/2022. A Medida Provisória prevê a possibilidade de saque extraordinário de recursos da conta vinculada ao FGTS.Leia Mais

O informe aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4980, ajuizada em junho de 2013, pelo Procurador-Geral da República.Leia Mais

Na última quinta-feira (10/03) o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLP nº 46/2021 que objetiva instituir o RELP.Leia Mais

Os governos dos estados do Piauí, Pará e Maranhão ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal, questionando decisões judiciais, que fixa o piso salarial dos profissionais de engenharia,química, arquitetura, agronomia e veterinária.Leia Mais

Foi publicado o Decreto que modificou a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados e reduziu as alíquotas do IPI para uma variedade de mercadorias.Leia Mais