janeiro 5, 2022

Day

Foi publicada no D.O.U., de 04/01/2022, a Lei nº 14.289, de 03/01/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. Segundo a norma, os agentes públicos ou privados estão proibidos de divulgar informações...
Leia Mais

Conteúdos Recentes

2 de junho de 2026
Posicionamento FINDES e CNI: Tarifa adicional de 25% dos EUA ameaça exportações brasileiras e preocupa indústria
Votação redução de jornada (27/05/2026) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
28 de maio de 2026
CNI e FINDES: aprovada pela Câmara, PEC que reduz jornada é “inadequada e inoportuna”
28 de maio de 2026
“O ajuste fiscal é o alicerce e a base para políticas mais eficazes”, afirma economista Zeina Latif