Mesmo passados 11 anos de início da vigência da Lei nº 12.506/2011, que trata sobre o aviso prévio com o acréscimo de 03 dias por cada ano trabalhado na mesma empresa, ainda restam muitas dúvidas quanto à sua aplicação prática. O informe abordará a Nota Técnica Conjunta nº 1/2012/SIT/SRT e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM,...Leia Mais

Honorários advocatícios pagos na ação trabalhista pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora é uma dúvida recorrente. O presente informe, por meio de perguntas e respostas, esclarece a questão. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O mercado de gás natural no Brasil vem avançando rumo a uma efetiva concorrência que venha a beneficiar o consumidor final na ponta. Entretanto, turbulências no mercado internacional frustraram os planos iniciais do governo federal de derrubar os preços do gás natural no país. Ao contrário, os preços alcançaram níveis estratosféricos. Apesar disso, o preço...Leia Mais

O informativo aborda sobre a obrigação das empresas quanto ao local apropriado para guarda e assistência de filhos de empregadas, e também sobre o benefício auxílio-creche, além da autorização de pagamento do reembolso-creche previsto na Lei nº 14.457/2022, que trata sobre o Programa Emprega + Mulheres. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Publicado no Diário Oficial da União, do dia 27/09/2022, o Decreto nº 11.205/2022 instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, com vistas a estimular a cultura de confiança recíproca entre o Poder Executivo Federal e os empregadores. Confira o informe...Leia Mais

A Lei nº 14.457, publicada no D.O.U. do dia dia 22 de setembro, trata  sobre os seguintes assuntos: Programa Emprega + Mulheres; apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; medidas para qualificação de mulheres; apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade; regras para...Leia Mais

Este informe aborda a conceituação de contrato de trabalho, as formas em que o vínculo pode ser estabelecido, bem como os prazos e exigências legais para a regular contratação de empregado. O texto trata também sobre algumas situações que podem dar margem a questionamentos judiciais, bem como a autuação pelos órgãos de fiscalização do trabalho....Leia Mais

O Processo de Jurisdição Voluntária para homologação de transação extrajudicial, instituído pela Reforma Trabalhista, constitui importante inovação à sistemática de homologação de acordos pela Justiça do Trabalho, com inúmeras vantagens para empregado e empregador.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Foram publicadas no Diário Oficial da União, do dia 06 de setembro, quatro novas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência sobre as seguintes Normas Regulamentadoras: 20, 23, 24 e 26. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.442, publicada no D.O.U. do dia 05/09/2022, prevê importantes alterações nas regras que tratam sobre o auxílio-alimentação e o teletrabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais