Publicado no Diário Oficial da União, do dia 27/09/2022, o Decreto nº 11.205/2022 instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, com vistas a estimular a cultura de confiança recíproca entre o Poder Executivo Federal e os empregadores. Confira o informe...Leia Mais

A Lei nº 14.457, publicada no D.O.U. do dia dia 22 de setembro, trata  sobre os seguintes assuntos: Programa Emprega + Mulheres; apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; medidas para qualificação de mulheres; apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade; regras para...Leia Mais

Este informe aborda a conceituação de contrato de trabalho, as formas em que o vínculo pode ser estabelecido, bem como os prazos e exigências legais para a regular contratação de empregado. O texto trata também sobre algumas situações que podem dar margem a questionamentos judiciais, bem como a autuação pelos órgãos de fiscalização do trabalho....Leia Mais

O Processo de Jurisdição Voluntária para homologação de transação extrajudicial, instituído pela Reforma Trabalhista, constitui importante inovação à sistemática de homologação de acordos pela Justiça do Trabalho, com inúmeras vantagens para empregado e empregador.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Foram publicadas no Diário Oficial da União, do dia 06 de setembro, quatro novas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência sobre as seguintes Normas Regulamentadoras: 20, 23, 24 e 26. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.442, publicada no D.O.U. do dia 05/09/2022, prevê importantes alterações nas regras que tratam sobre o auxílio-alimentação e o teletrabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe trata sobre a Lei nº 14.438/2022, publicada no D.O.U. do dia 25/08/2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e alterou algumas leis, em especial a CLT e a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Confira o...Leia Mais

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de 25/06/2021, trata sobre a eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. Para que a norma internacional possa fazer parte do ordenamento jurídico nacional deverá ser ratificada, com o envio da proposta pelo Presidente da República ao Congresso Nacional para...Leia Mais

O informe aborda  a Lei nº 14.437, de 15/08/2022, que trata sobre as medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal....Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.318/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04, que trata sobre os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Leia o informe na íntegra! Leia Mais