O informativo aborda sobre a obrigação das empresas quanto ao local apropriado para guarda e assistência de filhos de empregadas, e também sobre o benefício auxílio-creche, além da autorização de pagamento do reembolso-creche previsto na Lei nº 14.457/2022, que trata sobre o Programa Emprega + Mulheres. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Publicado no Diário Oficial da União, do dia 27/09/2022, o Decreto nº 11.205/2022 instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, com vistas a estimular a cultura de confiança recíproca entre o Poder Executivo Federal e os empregadores. Confira o informe...Leia Mais