O informe trata sobre a Lei nº 14.438/2022, publicada no D.O.U. do dia 25/08/2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e alterou algumas leis, em especial a CLT e a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Confira o...Leia Mais

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de 25/06/2021, trata sobre a eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. Para que a norma internacional possa fazer parte do ordenamento jurídico nacional deverá ser ratificada, com o envio da proposta pelo Presidente da República ao Congresso Nacional para...Leia Mais

O informe aborda  a Lei nº 14.437, de 15/08/2022, que trata sobre as medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal....Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.318/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04, que trata sobre os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Leia o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda  os resultados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2021, recentemente divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com ênfase nos dados e estatísticas relacionadas à atividade industrial. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão sobre a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe sanção aos empregadores no caso de inobservância do art. 145 da CLT, que trata sobre o prazo de pagamento da remuneração das férias. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.189/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14, que trata sobre Fornos. Leia o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.188/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08, que trata sobre Edificações. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.175/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06, que trata sobre Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O presente informe aborda o pagamento de comissão ao empregado, com enfoque na problemática que envolve a venda ou serviço cancelado e devolução ou troca de produto. Leia o informe na íntegra!Leia Mais