A Lei nº 14.457, publicada no D.O.U. do dia dia 22 de setembro, trata sobre os seguintes assuntos: Programa Emprega + Mulheres; apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; medidas para qualificação de mulheres; apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade; regras para formalização de acordos individuais; medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho; Selo Emprega + Mulher; estímulo ao microcrédito para mulheres; e alterações no Programa Empresa Cidadã e na CLT.
