Foi publicada no D.O.U., de 04/07/2022, a Portaria/MTP nº 1.846/2022, aprovando a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13, que trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, e dispõe também sobre as responsabilidades do empregador, o campo de aplicação da NR, as regras para inspeção de segurança e capacitação e...Leia Mais

O presente informe faz uma abordagem sobre a problemática que envolve a concessão de prêmios a empregado ou grupo de empregados, mesmo após a alteração legislativa promovida pela Reforma Trabalhista, destacando as normas que tratam a respeito dos prêmios, e inclusive o posicionamento da Receita Federal do Brasil quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre seu...Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 24/06/2022, a Portaria/MTP nº 1.690/2022, aprovando a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33, que trata sobre “Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados”, e dispõe sobre as responsabilidades das empresas, do responsável técnico, do supervisor de entrada, do vigia, dos trabalhadores autorizados, da equipe de emergência e salvamento,...Leia Mais

Em 2022, o processo de Modernização Trabalhista completa cinco anos, período em que surgiram várias novas normas jurídicas que impactaram na modernização das relações do trabalho, gerando segurança jurídica às relações do trabalho, e dando margem ao surgimento de novas oportunidades e de melhorias no mercado de trabalho. Leia o informe na íntegra!Leia Mais

Fruto de uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a nova plataforma de Prescrição Eletrônica. A plataforma pode ser utilizada por médicos da rede pública e privada, bem como por farmacêuticos, proporcionando maior segurança jurídica para empregadores...Leia Mais

Em 30/05/2022, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 323, que discutia, em resumo, sobre a problemática da incorporação das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho, após expirado o prazo de vigência das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Leia o informe...Leia Mais

Em 08/06/2022 foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 999435, com repercussão geral (Tema 638), na qual foi abordada a participação prévia dos sindicatos nos casos de dispensa em massa de trabalhadores. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O presente informe aborda questões relevantes relacionadas à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão, além da obrigação legal de preenchimento do quadro laboral com trabalhadores reabilitados ou com pessoas com deficiência. Leia o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 06/06/2022, a Portaria/MTP nº 1.486, de 03/06/2022, alterando a Portaria/MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recentemente o Consema aprovou uma Resolução (001/2022) que prevê uma transferência da competência do licenciamento ambiental de algumas atividades do IEMA para os municípios. As principais alterações foram no aumento do porte das atividades que agora devem ser licenciadas no município. No total, foram revisadas mais de 240 atividades que antes estavam sob a competência...Leia Mais