O informe aborda sobre trabalho externo, dispondo sobre a previsão da CLT a respeito, bem como a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao assunto.  Confira o informe na íntegra!   Leia Mais

Governo do Estado, através da SEDURB, está atualizando a Política Estadual de Saneamento Básico. O desafio é desenhar um modelo de governança capaz de atingir as metas de universalização no prazo estabelecido (2033), escutando os municípios, a CESAN e o setor produtivo. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

No último dia 04/10/2023, o Congresso Nacional derrubou vários vetos à Lei 14.273 do novo Marco Ferroviário. O Art. 66, agora restaurado, abre espaço para que sejam aplicados no Espírito Santo parte da indenização de R$ 523,38 milhões (a preços de dezembro de 2019) a ser paga pela devolução do trecho Itaboraí/Vitória, de 365,35 km...Leia Mais