Prorrogação da data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de Janeiro de 2021.Leia Mais

Justiça Federal concedeu medida liminar, em sede de mandado de segurança, autorizando uma grande rede de artigos esportivos a realizar a compensação de créditos de PIS/COFINS apurados após a vigência do eSocial com débitos correntes de contribuições previdenciárias.Leia Mais

Informe Estratégico – Parecer SEI nº 18361/2020/ME – RE 576.967/PR – Incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidadeLeia Mais

Na data de 03/11/2020 foi publicado o Convênio ICMS nº 133/20 do Conselho Nacional de Política Fazendária, o qual prorrogou até 31 de março de 2021 as disposições contidas no Convênio ICMS nº 13/94.Leia Mais

Na data de 13 outubro, foi publicado o Decreto nº 4.745-R/20, que alterou o RICMS/ES para excluir do regime de substituição tributária as operações com autopeças.Leia Mais