O informe analisa importante julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) negociada por comissão paritária, mesmo sem a assinatura do sindicato profissional, desde que assegurada a participação efetiva da entidade sindical no processo de negociação. Confira análise completa!  Leia Mais

O informe analisa recente decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho sobre a contratação de representante comercial autônomo, a qual se apresenta como precedente relevante para a delimitação dos critérios jurídicos aplicáveis a esse modelo contratual. A decisão contribui para o fortalecimento da segurança jurídica ao esclarecer os elementos que afastam o reconhecimento...Leia Mais

O informe apresenta a análise da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a validade da norma coletiva que excluiu aprendizes dos benefícios previstos para a categoria dos bancários. Além disso, examina a tendência jurisprudencial do TST de fortalecer a autonomia negocial coletiva, admitindo a flexibilização de direitos não assegurados diretamente pela Constituição Federal....Leia Mais

O informe analisa recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma autonomia, poder de gestão e padrão remuneratório compatível como critérios para o enquadramento no cargo de confiança, trazendo orientações às empresas para garantir o correto enquadramento dessas funções e prevenir passivos trabalhistas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca a recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirma que uma federação não possui legitimidade para propor ação coletiva quando há sindicato representativo atuando na base territorial. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe apresenta decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma que apenas empresas filiadas ao sindicato patronal podem votar em assembleias de convenções coletivas, reforçando a autonomia sindical e o cumprimento do artigo 612 da CLT. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda dúvida recorrente no meio empresarial acerca da validade e da obrigatoriedade da convenção coletiva de trabalho que ainda não foi registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisão recente do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou tese jurídica sobre o requisito constitucional do “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda decisão do TST que afastou o adicional de insalubridade ao reconhecer que a empresa comprovou a eficácia dos eficácia do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados pelos empregados. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicações — também atuante no comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação — ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos à mão armada. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade...Leia Mais