O informe apresenta decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma que apenas empresas filiadas ao sindicato patronal podem votar em assembleias de convenções coletivas, reforçando a autonomia sindical e o cumprimento do artigo 612 da CLT. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da Portaria SRT/MTE nº 303/2026, que aprova o regulamento da Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para ocorrer de 3 a 5 de março de 2026, em São Paulo. Confira a análise completa!Leia Mais