O informe apresenta uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a validade de termo de quitação geral firmado por trabalhador que aderiu voluntariamente a um Plano de Demissão Incentivada (PDI). Ademais, o documento aborda os requisitos legais e convencionais exigidos para garantir segurança jurídica e evitar futuras ações trabalhistas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisões do Tribunal Superior do Trabalho que reconhecem a validade da geolocalização como meio de prova para apuração da jornada de trabalho, especialmente em atividades externas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da divergência jurisprudencial existente entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao pagamento do adicional de periculosidade ao empregado motociclista, que tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao declarar inválida cláusula de acordo coletivo firmado por empresas de transporte de Belo Horizonte. A cláusula em questão dispensava o fornecimento mensal do saldo do banco...Leia Mais

O informe destaca decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a validade de convenção coletiva de trabalho ao flexibilizar o horário noturno, mesmo sem previsão de compensações adicionais. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata de uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade gestacional, mesmo após o empregador ter oferecido o retorno da gestante ao trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou ilegal a cobrança do Benefício Social Familiar por parte dos empregadores em favor do sindicato laboral. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a condenação de empregador ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais, em razão do descumprimento das normas de segurança do trabalho, especialmente pela ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Confira a análise completa!  Leia Mais

O informe trata sobre as teses vinculantes aprovadas pelo TST em setembro de 2025, com destaque para aquelas de maior impacto para as empresas. Confira análise completa!           Informe – Primeira parte Informe – Segunda parte Informe – Terceira parte Informe – Quarta parteLeia Mais

O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual a ausência de formalização do regime de teletrabalho resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras. A análise reforça a importância do registro formal do teletrabalho como medida essencial para garantir a legalidade da modalidade e prevenir passivos...Leia Mais