Informe Estratégico

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Em fevereiro de 2015 um trabalhador ingressou com uma Reclamação Trabalhista, Processo 0000190-53.2015.5.03.0090, contra seu ex-empregador (1ª reclamada), que atua no ramo da montagem industrial pesada na área de mineração e presta serviços de engenharia.
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No dia 02/12/2020 o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5826, 5829 e 6154, que questionam dispositivos da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, que tratam sobre o contrato de trabalho intermitente.
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Foi publicada no D.O.U., de 18/08/2021, a Resolução nº 2.297, de 05/08/2021, do Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
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