O PL 2815/2021 prevê que o licenciamento ambiental de implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos poderá ser feito por procedimento simplificado.
É uma oportunidade para implantação de um gasoduto estudado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) como Gasoduto Presidente Kennedy/ES – São Brás do Suaçuí/MG no seu Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG 2020), aproveitando o traçado de um mineroduto anteriormente estudado e licenciado, convertendo a faixa de servidão, que já possuía Licença Prévia (LP). Hora de sensibilizar as Bancadas Federais Capixaba e Mineira a aprovar o PL, inclusive porque o Gasem fez parte do Plano Estratégico MG/ES, divulgado conjuntamente pelos governadores dos dois estados em fevereiro de 2020 e elaborado pelas duas federações de indústrias.
