Recentemente o Consema aprovou uma Resolução (001/2022) que prevê uma transferência da competência do licenciamento ambiental de algumas atividades do IEMA para os municípios. As principais alterações foram no aumento do porte das atividades que agora devem ser licenciadas no município. No total, foram revisadas mais de 240 atividades que antes estavam sob a competência...Leia Mais

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho que dispõem sobre redução de direitos trabalhistas. A decisão destacou também algumas limitações que devem ser observadas quando das negociações coletivas. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Nos estudos sobre convenções coletivas de trabalho, de setores diversos, não é raro identificar cláusulas coletivas prevendo a restrição de direitos a trabalhadores filiados ao sindicato labora. No presente Informe Estratégico, você confere as cláusulas coletivas transcritas com alterações para não identificação das partes e localidades, que podem ser citadas como exemplos. Leia o informe...Leia Mais

Com a Reforma Trabalhista, no final de 2017, ocorreram várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inclusive quanto ao regime compensatório na modalidade banco de horas. O presente informe abordará também sobre horas extras, e sobre as situações em que as horas não são consideradas extraordinárias. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 05/05/2022, o Decreto nº 11.061, de 04/05/2022, alterando o Decreto nº 9.579/2018 e o Decreto nº 10.905/2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. No presente informe serão apresentadas as principais alterações quanto às regras...Leia Mais

Caminhoneiros que atendem ao transporte de cargas entre os terminais retro portuários e o Porto de Vitoria, que inclui os terminais de Vila Velha e, principalmente o TVV, paralisaram ontem suas atividades a partir de 01h00 da madrugada. Segundo a imprensa (A Tribuna), o  presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Espírito...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022, instituindo o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterando a Lei nº 11.770/2008, que trata sobre o Programa Empresa Cidadã, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A norma pretende estimular e impulsionar a geração e manutenção de...Leia Mais

O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou tutoriais de acesso e utilização à Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e da Declaração de Inexistência de Risco.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U. do dia 14/04/2022 a Portaria nº 698/2022, a alteração que trata sobre “Fiscalização e Penalidades”.Leia Mais

Foi prorrogado o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) para o 4º grupo de obrigados.Leia Mais