Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 05/05/2022, o Decreto nº 11.061, de 04/05/2022, alterando o Decreto nº 9.579/2018 e o Decreto nº 10.905/2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. No presente informe serão apresentadas as principais alterações quanto às regras relativas à aprendizagem profissional para adolescentes e jovens.

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