O informe aborda sobre recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que prevê vedações e definições para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a natureza jurídica da assistência médica concedida por liberalidade pelo empregador. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda o Edital PGE/ES nº 003/2024, que criou uma nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS constituídos até a data de 31/12/2023, sobre os quais incidam juros de mora, além de estabelecer as condições para adesão ao programa, ampliando o escopo do programa Regularize Capixaba. Confira o contéudo na...Leia Mais

O informe aborda sobre nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que objetiva reduzir processos trabalhistas e estabelece novas diretrizes para a homologação de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho, com vistas a garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente relatório do Tribunal de Contas da União que aponta impactos negativos do Bolsa Família no mercado de trabalho formal. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre dois casos de greves em que o Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas, bem como, destaca que o direito de greve não é absoluto, tendo em vista os requisitos legalmente exigidos. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o Decreto nº 12.174/2024, que determina garantias trabalhistas em terceirização com a Administração Pública. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo superposição de bases territoriais sindicais. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que invalidou pedido de demissão feito sem a assistência sindical. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a plataforma “online”, lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que vai oferecer serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos, objetivando combater a emissão de atestados falsos no país. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais