O informe aborda sobre parecer do Conselho Federal de Medicina quanto à concessão de benefícios previdenciários sem avaliação médico-pericial e concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, com risco de emissão de atestados falsos. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o parecer apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, na qual será definida tese pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, quanto à não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço previsto na Lei nº 12.506/2011, e aborda, também, sobre a interpretação divergente do Tribunal Superior do Trabalho quanto a determinado aspecto do parecer...Leia Mais

Este informe faz um apanhado dos estudos sobre trechos capixabas das rodovias federais em desenvolvimento pelo Dnit-ES e um reporte sobre a obra na BR 447. Eles são fundamentais para a defesa de recursos para a melhoria dessa infraestrutura. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que invalidou decisão permitindo a um sindicato de trabalhadores ter um número de dirigentes, com garantia de emprego, acima do limite legal. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, quanto a nulidade de cláusula coletiva que prevê piso salarial distinto entre empregados contratados por experiência e empregados com contrato por prazo indeterminado. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre comunicado da Receita Federal do Brasil quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da Lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas proposto pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho na qual será definida tese quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o novo Edital que trata sobre a prorrogação do cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, e sobre a distinção entre Domicílio Eletrônico Trabalhista e Domicílio Judicial Eletrônico. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre novas Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam sobre exames toxicológicos a motoristas profissionais empregados. Confira o informe na íntegra!Leia Mais