O informe analisa uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma empresa por prática discriminatória em processo seletivo, ao realizar consultas indevidas a antecedentes criminais e restrições de crédito de candidatos. Confira a análise completa!  Leia Mais

O informe aborda sobre Portaria nº 1.066/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que prorroga as regras sobre trabalho em domingos e feriados no comércio. Confira o conteúdo completo!Leia Mais

O informe aborda sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento obrigatório exigido pelo INSS, que deve ser emitido eletronicamente por meio do eSocial. Acesse o conteúdo completo e mantenha-se informado!Leia Mais

O informe analisa o critério da anterioridade da carta sindical como ferramenta para solucionar disputas de representatividade entre entidades que atuam na mesma base territorial. Mantenha-se atualizado sobre os principais temas das relações sindicais: Confira o conteúdo completo!Leia Mais

A Constituição garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF estendeu essa proteção às servidoras públicas temporárias, mesmo com vínculos precários. No entanto, para trabalhadoras temporárias da iniciativa privada, o STF decidiu que não há direito à estabilidade gravídica. A decisão segue a jurisprudência do TST...Leia Mais

O informe apresenta uma visão abrangente sobre o Regime de Tempo Parcial, abordando seu conceito, principais regras e aplicações práticas, com o objetivo de promover segurança jurídica e prevenir passivos trabalhistas. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais

O crédito consignado, com desconto em folha e juros reduzidos, foi modernizado pela MP nº 1.292/2025 e pela Portaria MTE nº 435/2025, que ampliaram o acesso e impuseram novas obrigações aos empregadores. Para evitar riscos legais, é essencial seguir rigorosamente a legislação vigente. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais

O Domicílio Judicial Eletrônico já é realidade em todo o Brasil! A nova plataforma do CNJ centraliza comunicações processuais, substitui o envio físico de documentos e torna a Justiça mais ágil e acessível. O uso é obrigatório para pessoas jurídicas e a contagem de prazos já segue as novas regras da Resolução CNJ nº 569/2024. Evite penalidades e perda de...Leia Mais

A Receita Federal e os tribunais superiores mantêm posicionamentos firmes quanto à exclusão de benefícios da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Por isso, é essencial que sindicatos e empregadores compreendam e observem os limites legais estabelecidos. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais